Camex, Comex…? São termos parecidos, mas bem diferentes entre si. Você conhece a lista Camex e qual a sua importância para o Comércio Exterior? Leia o post completo para entender mais sobre o assunto.
A Câmara de Comércio Exterior ou Camex, como é conhecida, é um órgão integrante do Ministério da Economia brasileiro. Suas funções principais são implantar, formular e coordenar todas as atividades e políticas referentes ao comércio exterior brasileiro, seja para investimentos, financiamentos, entre outros temas. Essa inclusive é a descrição legal sobre o que é a Camex, conforme artigo 1º do Decreto nº 11.428 de 2023.
Devido à sua importância, nenhuma regra referente ao Comex pode ser editada sem que antes tenha sido deliberada pela Camex e, por isso, a Câmara é extremamente importante para as relações de comércio do país. Conheça agora alguns dos órgãos que compõem a Camex.
Conforme exposto, a Camex integra a estrutura administrativa do Ministério da Economia junto com colegiados e outros órgãos, responsáveis por discutir e deliberar sobre temas basilares das relações brasileiras de comércio exterior.
Assim, para compor essa estrutura, há diversos órgãos dentro da própria Camex, que são:
– Conselho Estratégico;
– Comitê-Executivo de Gestão;
– Conselho Consultivo do Setor Privado;
– Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações;
– Comitê de Alterações Tarifárias;
– Comitê de Defesa Comercial e Interesse Público;
– Comitê Nacional de Facilitação de Comércio;
– Comitê Nacional de Investimentos;
– Ombudsman de Investimentos Diretos; e
– Ponto de Contato Nacional para a Implementação das Diretrizes para as Empresas Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Agora que você entendeu como funciona esse órgão tão importante, vamos explicar um pouco sobre a lista Camex.
A lista ou tabela Camex é um catálogo que possibilita identificar se um produto importado para o Brasil possui um similar em território nacional. Essa análise é feita a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou da própria descrição do produto.
Esse é um recurso do governo utilizado pela Câmara para manter a competitividade do Brasil no exterior e possibilitar o abastecimento de novos produtos em todo o território brasileiro.
Do mesmo modo, essa lista também pode ser vista como uma proteção tarifária no Brasil, pois a taxação é realizada sobre o bem similar importado em relação ao preço do bem já existente no território nacional.
A Resolução nº 79 de 2012 da Camex dispõe sobre a lista de bens importados que não possuem similares nacionais. Segundo essa lista, a alíquota de importação de um bem que não tenha um similar nacional será fixada em 0% (zero por cento) ou 2% (dois por cento).
Sendo assim, o item deve obrigatoriamente estar listado na NCM para que seja possível identificar a natureza do produto comercializado, isto é, para atestar a classificação fiscal do bem importado.
Para ilustrar a atuação da Camex, no último dia 16 de março, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), integrante da Camex, aprovou o retorno da tarifa de 16% (dezesseis por cento) sobre a importação de pneus de carga e também retirou quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec). Vale destacar que ambas as resoluções foram publicadas no dia 21 de março de 2023, no Diário Oficial da União.
Essa medida é favorável aos fabricantes de pneus nacionais, pois houve queda na produção em razão do aumento de produtos importados. Sem a isenção tributária sobre os pneus de carga importados, a compra dos pneus nacionais pode favorecer os produtores brasileiros.
Portanto, a Camex tem um papel muito importante de atuação no comércio exterior brasileiro, visto que suas decisões afetam direta e indiretamente a competitividade das empresas nacionais e também a economia brasileira no que diz respeito à importação e exportação.
Além disso, a Camex também é o órgão responsável pela negociação de acordos comerciais com outros países e blocos econômicos, e essas negociações podem trazer inúmeros benefícios econômicos para o Brasil.
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