O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tomou a decisão nesta quarta-feira (11/05), e a medida passa a valer a partir de 12/05 até o dia 31 de dezembro de 2022.
O Ministério da Economia destacou que a medida tem o objetivo principal de frear o avanço da inflação e favorecer itens essenciais que possuem maiores impactos sobre a cesta de consumo da parcela mais pobre da população, levando em consideração produtos que integrem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No ramo alimentício, o Governo zerou as alíquotas de carnes bovinas desossadas, pedaços e miúdos de frango, trigo e farinha de trigo, milho em grão, bolachas, biscoitos e alguns produtos de padaria e pastelaria. Nos insumos agrícolas, houve corte da alíquota de ácido sulfúrico de 3,5% para zero e redução da alíquota do fungicida Mancozeb de 12,6% para 4%.
Já no setor de construção civil, a alíquota do imposto de importação dos tipos de vergalhão de aço CA50 e CA60 foram reduzidas de 10,8% para 4%.
Ana Paula Repezza, secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), destacou que, no ramo da construção civil, a intenção é aumentar a concorrência e impactar de forma positiva o mercado, gerando uma onda de novos empregos.
Como o imposto de importação não tem função arrecadatória e sim regulatória de mercado, na prática, não há necessidade de compensação fiscal. Por fim, a intenção da redução dos impostos é que a medida tenha impacto de até R$ 700 milhões de reais de redução fiscal na arrecadação tributária federal.
<< Voltar
Fale conosco