É fundamental que o importador garanta o uso correto da NCM ao lidar com produtos importados para o Brasil. Mas, o que essa sigla significa? A Nomenclatura Comum do Mercosul, mais conhecida como NCM, é um código de 8 dígitos que permite a identificação da natureza das mercadorias importadas e é obrigatório nas notas fiscais eletrônicas.

 

A NCM está em vigor desde 1995, possui dois idiomas (português e espanhol) e é uma nomenclatura regional e não internacional, pois engloba os países integrantes do Mercosul, quais sejam o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, e é utilizada em todas as operações de comércio exterior que envolvem o Mercosul.

Ainda, a NCM possui a estrutura de código 0000.00.00, correspondente aos oito dígitos do produto, onde cada um dos numerais representa algo diverso.

De acordo com o Governo Federal brasileiro, todas as mercadorias possuem uma ordem sistemática e progressiva na NCM, começando com animais vivos e terminando com obras de arte, incluindo também matérias-primas e produtos semi-acabados.

 

Quem é o responsável pela classificação da NCM?

O importador é o responsável pela emissão da NCM. Inclusive, a Receita Federal brasileira imputa ao importador a responsabilidade de garantir que o código NCM esteja correto. Vale ressaltar que em importações indiretas o responsável de classificar NCM é o próprio cliente, ou seja o adquirente da mercadoria, visto que o mesmo possui maior conhecimento sobre a mercadoria a ser importada.

No entanto,  o exportador também é o responsável por indicar o código Código SH, mas não significa que seja necessariamente o código correto da mercadoria, principalmente se for de um bloco econômico diferente do Mercosul, por exemplo.

Por outro lado, o despachante aduaneiro também exerce um papel importante nessa classificação, pois eles podem auxiliar os clientes no processo de identificação do código NCM.

 

O que é o Sistema Harmonizado?

Ainda, a NCM tem como base o Sistema Harmonizado (SH), expressão reduzida para “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). O SH foi criado para aprimorar o controle estatístico do comércio internacional.

Como a NCM é um código numérico, os 6 primeiros números referem-se à classificação SH, enquanto os 2 últimos são especificações do Mercosul.

 

NCM e tributação

É importante destacar que a NCM precisa estar presente na documentação que envolve a mercadoria importada, pois é essencial que todo produto possua o código numérico para identificar a sua descrição específica.

Nesse sentido, o código NCM tem a finalidade de especificar qual produto está adentrando no território nacional, e possui informações técnicas, como a origem e fabricação do produto, qual a sua finalidade e forma de utilização.

Da mesma forma, a NCM possui mais de 10.000 códigos, e é responsável pela definição das alíquotas de impostos do Comércio Exterior e tributos internos, como PIS, Cofins, ICMS e IPI aplicado aos produtos locais. Você pode conferir cada um deles no post do nosso blog sobre impostos na importação.

 

Qual a importância da NCM para a importação?

Conforme mencionado, a NCM é indispensável para o comércio e fiscalização de mercadorias importadas, tudo de acordo com os padrões do Mercosul.

É extremamente importante que o código seja emitido de forma correta, pois a NCM não só garante a descrição específica de cada produto, como também orienta a tributação de cada item importado.

Além disso, o uso da NCM possibilita a unificação de pontos comerciais diversos, integrando dados e indicadores de mercado de forma única.

Assim, a NCM é um componente essencial do comércio exterior, pois causa impacto direto nos aspectos financeiros, regulatórios e estatísticos da importação. Essa nomenclatura deve obrigatoriamente ser usada de forma correta e responsável, principalmente para facilitar as operações de importação e torná-las mais precisas e em conformidade com a legislação e cooperação com outros países.

<< Voltar