A importação de produtos perecíveis, principalmente alimentos, demanda alguns cuidados e autorizações específicas de órgãos públicos e de fiscalização. Para quem deseja importar, é importante fazer uma análise prévia e detalhada do processo de importação de perecíveis para evitar problemas com as mercadorias ou com os órgãos fiscalizadores.
Apesar de ser um dos maiores exportadores do mundo, o Brasil ainda precisa da importação de alguns tipos de alimentos que não são produzidos nacionalmente ou não são produzidos em quantidade suficiente para suprir todo o mercado interno.
Por se tratarem de produtos perecíveis e altamente sujeitos a contaminação, esses itens devem passar por um procedimento rigoroso desde a sua compra até a chegada ao destino final, conforme será abordado a seguir.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) possui a Resolução da Diretoria Colegiada nº 81 de 2008, na qual são definidos os conceitos de alimento e produto alimentício, respectivamente:
“Alimento: toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organismo humano os elementos normais, essenciais à sua formação, manutenção e desenvolvimento”;
“Produto alimentício: alimento derivado de matéria-prima alimentar ou de alimento in natura adicionado, ou não, de outras substâncias permitidas obtidas por processo tecnológico adequado”.
Agora que você já sabe quais produtos se encaixam nessa categoria, é necessário tomar alguns cuidados, como por exemplo o rótulo da embalagem com todas as informações necessárias, prazo de validade e compatibilidade com o tempo de viagem, condições mínimas para transporte, higienização dos produtos, cuidado no manuseio para não haver avarias, entre outros.
Uma das atribuições da ANVISA é controlar todas as importações de alimentos para o Brasil com o objetivo de proteger a saúde da população local.
Além disso, a (ANVISA) também é o órgão responsável por fornecer a Licença de Importação (LI) e tem a função de garantir a qualidade e verificar a procedência das mercadorias perecíveis importadas que chegam e são distribuídas no Brasil. Importante lembrar que deve, obrigatoriamente, haver o registro da LI no Portal Siscomex.
Para orientar esse processo, a ANVISA possui um Manual de Importação de Alimentos, que serve para direcionar os importadores a respeito das regras para submissão e os processos de análise de licenciamento de importação (LI).
Já alimentos de origem animal e a maioria das bebidas precisam passar pela aprovação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Desde a escolha dos fornecedores até a chegada da mercadoria no Brasil, é importante que você siga alguns pontos específicos e obrigatórios para a importação de alimentos perecíveis, que são eles:
Requisitos de regulamentação
No Brasil, a regulamentação para a importação de alimentos perecíveis é extremamente rigorosa, pois é imprescindível seguir as regras da ANVISA, do MAPA e demais agências reguladoras para garantir o cumprimento da legislação local, bem como a rotulagem, controle de qualidade e certificação necessária para os alimentos importados.
Licenças, certificações e permissões especiais
Antes da importação de perecíveis, você precisa obter algumas licenças específicas, como a Certificação Fitossanitária ou Sanitária, indispensável para vários tipos de alimentos.
Ainda, alguns alimentos perecíveis demandam permissões especiais. Se forem alimentos geneticamente modificados, por exemplo, há a necessidade de uma aprovação prévia do MAPA.
Armazenamento e transporte das mercadorias perecíveis
Desde a saída do país de origem até a chegada ao destino final, os alimentos perecíveis precisam ser transportados e armazenados de forma adequada para manter a qualidade e segurança do produto, e isso envolve a temperatura e embalagens ideais para essas mercadorias.
Qualidade do fornecedor
Na hora de escolher um fornecedor, é essencial que ele seja de confiança e ofereça produtos de qualidade, além de ter uma boa reputação no mercado. Se possível, faça uma auditoria no fornecedor, visite as instalações da empresa e cheque se ele possui toda a documentação e certificações necessárias.
Prazo de entrega
Em razão do caráter perecível dos alimentos, é muito importante que as mercadorias sejam entregues dentro do prazo. Caso a mercadoria atrase, a qualidade dos alimentos pode ser comprometida.
Testes de qualidade
Para importar perecíveis, você também precisa realizar testes de qualidade nos alimentos, como testes de resíduos químicos, microbiológicos, entre outros que forem necessários a depender do produto importado.
Custo total dos produtos
Avaliar o custo total de alimentos perecíveis vai desde o custo da compra até o custo do transporte, armazenamento, licenças, impostos e outros. Assim, você saberá se é viável realizar o processo de importação dessas mercadorias.
Plano de contingência de danos
Por fim e não menos importante, você deve sempre estar pronto com um plano de contingência de danos caso haja problemas durante a importação desses itens, como por exemplo falha na documentação, qualidade duvidosa dos produtos ou avarias causadas no trajeto. Esse plano te ajudará a reduzir o impacto acerca da segurança e qualidade dos alimentos importados.
Caso você ainda tenha dúvidas em algum desses pontos ou tenha interesse em saber mais detalhes sobre esse processo de importação de alimentos perecíveis, contrate uma assessoria especializada em comércio exterior. A Komport pode te fornecer todas essas informações e ainda te ajudar em todo o processo, agindo com segurança, transparência e confiança. Entre em contato conosco e conte com a experiência de uma comercial importadora renomada no mercado de importação e exportação.
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