Para uma empresa começar a atuar com processos de importação e exportação, é fundamental realizar a habilitação no  RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) junto à Receita Federal Brasileira. Essa habilitação significa perante a Receita Federal que a empresa está apta a operar em operações de comércio exterior, permitindo o acesso ao SISCOMEX  – Sistema Integrado de Comércio Exterior.

 

O SISCOMEX é um sistema no qual integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de importação e exportação. Esse sistema foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de evitar fraudes no comércio exterior, através do fornecimento de dados contábeis, fiscais e aduaneiros. Em um fluxo único e computadorizado, pode-se analisar o cumprimento das exigências legais e aduaneiras de empresas do país.

 

Quem pode se habilitar no RADAR?
Pessoas físicas e jurídicas estabelecidas em território nacional, e com intenção de realizar operações de importação ou exportação.

 

Qual o prazo para análise documental do RADAR?
O prazo estipulado para a habilitação é de até dez dias, a contar da data de solicitação junto a Receita Federal.

 

Quais modalidades são disponibilizadas para habilitação no RADAR?
No total, são quatro modalidades, segmentadas conforme a natureza jurídica (se tratando de pessoas jurídicas) e capacidade financeira. Conforme o enquadramento em cada modalidade, são estabelecidas diferentes especificações para processos de importação. Em processos de exportação, independente do perfil da pessoa física ou jurídica, não há limites de operação. Confira detalhes a seguir:

 

• Pessoa Física: Importações destinadas ao consumo próprio (limitado à declaração de Imposto de Renda).

 

• Expressa: Modalidade destinada à pessoas jurídicas constituídas no formato de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e empresas públicas ou de sociedade de economia mista. Sem limites de operação de importação.

 

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• Limitada: Destinada a pessoas jurídicas com capacidade financeira de importação em até US $150.000,00 (ou o equivalente em outra moeda). 

 

Nesta modalidade, é permitido realizar importações dentro de seis meses considerando os seguintes limites: US $50.000,00 (ou seu equivalente em outra moeda), para empresas com capacidade financeira igual ou inferior a US $50.000,00; US $150.000,00 (ou seu equivalente em outra moeda) para empresas com capacidade financeira igual ou superior a US $150.000,00.

 

• Ilimitada: designada a empresas com capacidade financeira para realizar operações de importação com valor superior a US $150.000,00 dentro do período de seis meses. Na modalidade ilimitada, como o nome sugere, não há limites de operação.

 

Caso a empresa, posteriormente, tenha interesse em atualizar a modalidade em que está enquadrada, deverá solicitar via sistema, uma revisão de estimativa da capacidade financeira para fins de reenquadramento com novo limite de operação.

 

Qual a validade da habilitação RADAR?

O RADAR tem como termo inicial a data de deferimento da habilitação ou a data da última operação realizada no SISCOMEX. Ou seja, a cada desembaraço da Declaração Única de Exportação (DU-E) ou registro de Declaração de Importação (DI), o Radar tem a sua validade renovada.

 

Para manter a habilitação ativa, é necessário que constem importações ou exportações no SISCOMEX durante os últimos doze meses. Caso contrário, havendo inatividade superior ao período mencionado, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, o RADAR é automaticamente desabilitado.

 

Empresas que tiverem o seu RADAR desabilitado precisarão solicitar novo requerimento de habilitação via sistema.

 

Como se habilitar no Radar SISCOMEX?

Nem todas as operações de importação e exportação necessitam de habilitação no RADAR Siscomex. Pessoas Jurídicas são isentas da habilitação em operações específicas, e Pessoas Físicas quando realizarem as operações de comércio exterior em seus próprios nomes (exceto produtores rurais com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

 

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Nas operações em que a habilitação é exigida, deve-se atender a uma série de requisitos, além de ser necessário reunir uma relação de documentos, o qual irá variar conforme a modalidade em que a empresa se enquadra, e apresentar junto à Receita Federal. Apesar de os próprios empresários poderem realizar este processo, devido à sua complexidade, é comum, e recomendado, que seja efetuado com o auxílio de um prestador de serviços especializado a fim de evitar erros e demora em sua conclusão.

 

A Komport, empresa atuante nas mais diversas frentes do comércio exterior, presta toda a assessoria e consultoria requerida para a habilitação perante a Receita Federal, garantindo que o seu processo ocorra da forma mais rápida e segura possível.

 

Primando pela excelência no atendimento, a Komport é formada por uma competente equipe, especializada e pronta para atender às suas demandas com responsabilidade e ética.

 

Não perca tempo: encaminhe agora mesmo o seu processo de habilitação do Radar com a Komport, e comece logo a operar no comércio exterior.

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